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Dilma declara guerra contra PM

Publicado: 06.02.2012 em Dilma, PEC 300, PM

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Para Dilma, greve da PM na BA é plano nacional para forçar votação da PEC 300; tribunais militares estaduais terão que ser instalados
A presidente Dilma Rousseff determinará, nos próximos dias, que os Estados instalem tribunais militares em cada uma das suas corporações para agilizar o julgamento de infrações cometidas por policiais. Tanto a chefe do Executivo quanto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a Polícia Federal pretendem, com a medida, que os processos contra militares não se submetam à morosidade da Justiça comum, que acumula ações por anos a fio. 
A estratégia é a de que os julgamentos sejam sumários e rápidos dentro de cada corporação. Também pretende-se a manutenção da hierarquia e da ordem, por meio da obrigação do cumprimento às determinações dos comandantes. Caberá aos Executivos estaduais enviar aos deputados um projeto de lei que preveja a criação dos tribunais, com a indicação dos representantes das tropas, bem como previsão de cadeira para o Ministério Público. 
No entendimento do Palácio do Planalto, conforme apurou o Bahia Notícias, a greve da PM na Bahia é um movimento nacional em cadeia para pressionar o Congresso a votar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que pretende igualar os salários dos policiais em todo o Brasil de acordo com o pagamento realizado no Distrito Federal. Hoje, o menor vencimento, de um soldado de segunda classe, é de R$ 3.031,38, e o maior, de um coronel, chega a R$ 15.355,85. 
Os Estados alegam não ter condições de seguir a norma, caso aprovada, pois haveria risco de se exceder o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que não se pode dedicar mais de 47% da receita líquida com pagamento de pessoal. Os atos em prol da PEC 300 aconteceriam em cada uma das unidades federativas até chegar em Brasília. O que chamou a atenção de Dilma e da Força Nacional, na Bahia, foi o fato de que Marco Prisco, que lidera a Aspra – associação da PM que iniciou o movimento grevista –, divide o comando das ações na Assembleia Legislativa com o sargento Queiroz, líder da paralisação dias antes no Ceará, e o sargento Joaes, representante do Rio Grande do Norte. 
Todos são filiados à Associação Nacional dos Praças, que tem assento no Conselho Nacional de Segurança e recebe, portanto, recursos do próprio governo federal, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ou seja, há o incômodo de que a própria União tem bancado o movimento. Antes da mobilização baiana, Pernambuco enfrentou levantes semelhantes e, no Rio de Janeiro, há a expectativa que, nos próximos dias, a PM venha a aderir à greve baiana. 

Na tarde desta terça-feira (27)representantes das associações dos policiais e bombeiros militares do Estado doRio Grande do Norte e seus respectivos Comandantes Gerais se reuniram com aequipe econômica do Governo para tratar da implantação da remumeração atravésdo subsídio.

O Secretário de Administração, Anselmo Carvalho, apresentou a proposta doGoverno para implantação do subsídio dos militares estaduais já a partir deabril de 2012. Contudo, a proposta apresentada ficou muito abaixo do esperadopelos militares estaduais. Isso por que o prazo dado para a implantação da novaremuneração se estende até o ano de 2015 com valores muito abaixo daexpectativa dos militares.

A proposta apresentada pelo Governo prevê o valor inicial de R$ 1,9 mil para ossoldados já a partir do mês de abril/2012, chegando a R$ 2,8 mil emsetembro/2015. Já para os coronéis, postos mais elevado da hierarquia militar,o subsídio inicial seria de R$ 11 mil em abril/2012, percebendo ao final(setembro/2015) o subsídio de R$ 17 mil.

Com a nova tabela, porém, os Soldados passariam a perceber um subsídioequivalente a 16% do subsídio do Coronel, muito abaixo do que previa a propostainicial que seria de 20%. Atualmente, contudo, o soldo do Soldado equivale acerca de 25% do soldo do Coronel. 

Tabela de valores apresentada pelo Governo aos militares estaduais

Outra disparidade apresentada pelaproposta é quanto a implantação do anuênio, já que o próprio Secretário deAdministração afirmou ser inviável a permanência de índices equivalentes atempo de serviço. Com isso, após a implantação da tabela apresentada peloGoverno, em 2015 um Soldado com dez anos de serviço prestado receberia R$ 277 amais no subsídio, enquanto o Coronel, se possuidor mesmo tempo de serviço (dezanos) – o que geralmente ultrapassa, passaria a receber R$ 1,7 mil sobre osubsídio.

Associações marcam Assembléia Geral para apresentar valores a categoria

Com a proposta do Governo, que de imediato desagradou grande parte da tropa,principalmente as praças, as Associações policiais e bombeiros militaresmarcaram uma Assembléia Geral para discutir os novos valores com a categoria.

A assembléia está marcada para acontecer às 14 horas da próxima terça-feira (4)no Clube Tiradentes, em Natal.


Sub Clovis é presença garantida em todos eventos da PEC 300
O Sub Tenente Clóvis, o idealizador da PEC 300 foi internado em estado grave no Incor em São Paulo.


Esperamos que ele se recupere logo e dê prosseguimento em nossa luta pela aprovação da PEC 300. Repassem a seus contatos para que possamos, juntos e cada um na sua fé, fazermos uma corrente de oração, pedindo ao “Pai” que o assista nesse momento difícil e que, em sua infinita bondade, permita que ele continue entre nós.
Fonte: Renata Aspra
Recebido por E-mail 



 Dois Policiais, uma Viatura, tiros… Morte. Fim de serviço.

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‘Piso Nacional para policiais e bombeiros não é gasto e sim investimento’. É seguindo esse pensamento do ex-deputado Májor Fábio (DEM), que policiais e bombeiros da Paraíba e do Rio de Janeiro realizam manifesto, na próxima segunda-feira (12), em Brasília.

Associações de cabos e soldados da PM de todo o País formaram, na semana passada, uma comissão nacional para coordenar as manifestações nos Estados. O ato planejado para São Paulo na próxima segunda-feira deve receber policiais e bombeiros do Rio e da Paraíba.

Outro protesto está marcado para o dia 24, desta vez na Bahia.

ENTENDA:

No momento em que o governo federal se empenha para evitar o aumento de gastos públicos, policiais militares e bombeiros articulam um movimento em todo o País para pressionar o Congresso a votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria um piso salarial nacional para as categorias. Parado na Câmara desde julho de 2010, o projeto teria um impacto de até R$ 50 bilhões por ano no Orçamento da União.

O projeto está fora da pauta, mas parentes dos servidores prometem intensificar as manifestações pela aprovação da proposta a partir da semana que vem. Ontem, em São Paulo, um grupo aproveitou o Desfile da Independência para mobilizar os policiais e realizar um protesto. Eles ergueram uma faixa na arquibancada do sambódromo do Anhembi, diante do palanque onde se concentravam autoridades do governo estadual e comandantes das forças de segurança.

Após acompanhar o desfile militar, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, se mostrou simpático às reivindicações. “Acho que os policiais devem ganhar melhor. Eles são mal remunerados, expõem a vida constantemente ao perigo e devem ter uma remuneração adequada”, avaliou. O secretário, no entanto, evitou se manifestar sobre a decisão que está nas mãos da Câmara. “Essa discussão acontece no âmbito federal, então vamos aguardar a decisão dos parlamentares.”

Os manifestantes entregaram panfletos aos policiais que participaram do desfile para convocá-los para um ato na Assembleia Legislativa de São Paulo na próxima segunda-feira, às 14h. Segundo o grupo, será o início de uma série nacional de protestos, com o objetivo de pressionar autoridades locais e mobilizar as bancadas dos Estados no Congresso para aprovar a PEC 300.

O projeto cria um piso nacional unificado para policiais e bombeiros de todos os Estados, que passariam a receber salários equivalentes aos vencimentos em vigor no Distrito Federal – os mais altos do País. Segundo associações de classe, um policial militar de São Paulo tem piso de R$ 2.170. No DF, a remuneração inicial chega perto dos R$ 4 mil.

O texto foi aprovado em primeiro turno na Câmara em julho do ano passado, mas ficou parado desde então. Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), não há previsão de acordo para que o projeto volte à pauta.

“Não houve nenhuma discussão sobre o assunto este ano. Os partidos sequer colocaram isso como uma de suas prioridades”, afirmou o deputado. Dados sobre a tramitação da PEC mostram, no entanto, que sete parlamentares apresentaram requerimentos para que o texto fosse incluído na ordem do dia durante o mês de agosto. Uma comissão especial foi criada no fim de junho para buscar um acordo para a votação do projeto, mas não obteve sucesso. Manifestantes esperam que os protestos previstos para os próximos meses descongelem a PEC 300, apesar da determinação do governo federal em evitar aumentos de gastos.

Prioridade. O subtenente da Polícia Militar Clovis de Oliveira, um dos líderes do movimento paulista, pediu que a PEC 300 volte a ter prioridade nos debates dos parlamentares. “Os governantes não estão tratando o tema da segurança pública da maneira correta, o que faz com que policiais e bombeiros estejam cada vez mais desmotivados e despreparados”, afirmou.

O movimento deve ser liderado por grupos de parentes, uma vez que os militares estão submetidos a regimes disciplinares e temem ser punidos por insubordinação se participarem de algum ato público.

PARA LEMBRAR

Governo teme desequilíbrio

O governo federal tenta bloquear no Congresso propostas de reajustes e criação de pisos salariais por temer que as medidas desequilibrem as contas públicas em um momento de crise econômica internacional. Além da PEC 300, podem ficar congelados a regulamentação da Emenda 29 (que amplia gastos com saúde), a proposta de aumento para o Judiciário e o fim do fator previdenciário.


Foto: Liliane Guimarães/BandNews FM
Grupo de soldados com faixas e cartazes em protesto contra o governo do Estado; governador e prefeito do RJ debandaram.
Soldados do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro realizaram um protesto nesta quarta-feira, durante o desfile cívico-militar que comemora o Dia da Independência na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio, segundo informações da repórter Liliane Guimarães, da BandNews FM.
Os soldados se posicionaram em frente à arquibancada onde deveriam estar o governador, Sérgio Cabral, e o prefeito, Eduardo Paes, que cancelaram a ida ao evento sem dar explicações. Os bombeiros seguraram faixas e cartazes em protesto contra o governo do Estado.
O grupo estava no local desde o início da manhã. Eles cantaram o hino da corporação e receberam apoio das pessoas que foram assistir ao desfile. Homens do Batalhão de Choque fizeram a segurança no local. Mas a manifestação dos soldados do Corpo de Bombeiros seguiu pacífica. Fonte: Blog Sgt Evaldo – Bahia


Reportagem: Marielly Campos noticias@band.com.br
 

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Um vivido exemplo de resistência ao Império…, diante de uma prisão geral, digo, prontidão geral, lá estavam átomos representando o grande corpo (matéria) do Elefante Branco (PMPE) e dos homens do fogo (CBMPE).

Um exemplo de coragem e lealdade para com a causa Policial Militar no Estado de Pernambuco e Bombeiro Militar foi dado, nesta data de 26 de agosto de 2011, pelo Cel. João de Moura, pelo Sgt. Ricardo, pelo Cap. Assis, pelo Sgt. Zé Roberto e pela Alma do Sgt Alves do 20° BPM…, na platéia de um Auditório improvisado para acolher, à altura, uma camada de Policiais Militares e Bombeiros Militares corajosos e conscientes de que a união faz a força.

Realmente, unir um povo tão desacreditado, tão despolitizado não é fácil, sobretudo, quando se prende os mais aguerridos em prontidões casuísticas.

Na reunião, foi aprovada a criação de um fórum permanente de ações estratégicas para conter o avanço das perdas salariais e escalas de serviço desumanas, e toda uma série de outros maus tratos.

Alguns presentes aproveitaram para denunciar que estavam sendo obrigados a realizarem abordagens em gregos e troianos para voltarem aos Quartéis da PMPE com relatórios diversos totalmente preenchidos, como forma de alavancar, a todo custo, o tal Pacto pela Vida- lá fora tão vendido como plataforma mágica. Tudo sob a ameaça de retaliações.

Neste tocante, as entidades lembraram que abordagem policial somente pode ser realizada havendo fundada suspeita, do contrário o Policial Militar poderá responder por abuso de autoridade em uma vara da Justiça Comum.

Portanto, orientou-se a não se parar carros e motos somente para anotar placas ou pedir números de celulares; da mesma forma não se deve abordar transeuntes com esse tão-só propósito, sem a mínima necessária fundada suspeita, a custo de apenas satisfazer o tal Pacto Operacional pela Vida, assim asseveraram os lideres presentes, em tom de enfrentamento.

Com relação à extinção/furto dos Qüinqüênios, foi lida uma consulta formulada a um escritório de Advocacia pelo Coronel João de Moura, na qual foi dito com todas as letras por Elizangela Sfoggia (Advogada) que tal ato de extinção representa uma grave e cruel violação a preceitos constitucionais basilares, como o Instituto do Direito Adquirido, o Ato Jurídico Perfeito, a não redutibilidade de vencimentos dos servidores públicos e a Segurança Jurídica, por exemplo ; motivo pelo que as entidades prometeram protestar com o entupimento das Varas de Fazenda Pública com a impulsão de inúmeros processos, mesmos sabendo do cinturão de força que vai se formar contra eles, pois pior de que não protestar/tentar ou não tentar trazer os juízes togados para o nosso lado é se conformar com os desmandos do Império, calados.

Foi sugerido ainda, na reunião, a fusão das entidades presentes (AME – ASSPE – UMB – FORÇA ÚNICA), com objetivo de fortalecer as ações e agrupar forças, o que será amadurecido.

Para as entidades, a reunião foi vitoriosa, entre muitas outras coisas, pelo temor que causou aos gestores do Pacto pela Vida, a ponto de se decretar, de última hora,uma prisão geral, digo, aquartelamento geral, e muda-muda do Dia do Soldado.

Ficou acordado pelos presentes que na próxima reunião, no dia 01 de outubro do corrente, cada um se multiplicaria por 5, ou seja, cada um voltará a um novo encontro trazendo, no puxão, se preciso, outro colega, para que juntos sejamos mais escutados.

Fica registrado o entusiasmo do Cel. João de Moura, do Sgt. Ricardo, do Cap. Assis, e da Alma de Sgt. Alves (este último acorrentado em uma prontidão no 20° BPM) na falada agromeração histórica de ideais comuns, que a cada momento cresce de forma mais inteligente.

Parece que quanto mais tentam sufocar aspirações justas, mais ganha força o cordão da não opressão…

Parabéns aos citados homens de firmeza de ideais, a história se encarregará, certamente, de eternizá-los.

Em, 26 de agosto de 2011.

Texto de SEVERINO FERREIRA (Sgt.PM) 

 
Fonte: Recebido por E-mail

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‘Não temos o que comemorar neste dia’, 
dizem militares sobre Dia do Soldado
PEC 300 e jornadas de trabalho ‘desumanas’ são reclamações da categoria

Não é apenas a chuva que está atrapalhando a comemoração do Dia dos Soldados, nesta quinta-feira (25), em Alagoas. Apreensivos com a demora para aprovação da PEC 300, os servidores da Polícia Militar reclamam de desvalorização profissional e relatam estar indignados com o que consideram um desrespeito por parte do Comando Geral da Polícia Militar.

Na Associação de Cabos e Soldados, a realização de um torneio que aconteceria hoje terminou sendo adiada. “Além disso, como o Comando não nos liberou, decidimos adiar e deixar para domingo”, relata o presidente, cabo José Soares. Mesmo com as tentativas de celebração da data, o cabo Soares afirma que não há muitos motivos de comemoração entre a categoria.

“Infelizmente não temos mesmo o que comemorar. O Governo não chega junto, e o Partido dos Trabalhadores está até agora empacando a PEC 300. Todos os outros líderes de partido já aprovaram, faltando só mesmo o PT”, explica. Segundo o presidente da Associação, caso o impasse continue, algumas medidas já são programadas pela categoria.

“Já decidimos que, caso continue dessa forma, vamos bloquear o estádio da Copa do Mundo, para que as obras também fiquem empacadas. É essa a única forma de chamarmos atenção”, rebate.

Além da PEC 300, os soldados ainda relatam enfrentar outras dificuldades, como a escala de trabalho considerada “desumana”. “Temos escalas que dá para trabalhar normalmente, mas há uma delas em que trabalhamos em plantões de 24 horas e, ao invés de termos 72 horas de folga, o Comando determina que tenhamos apenas 48”, emenda.

“Hoje temos um equipamento considerado até bom, mas isso não é o suficiente. Primeiro tem que valorizar o profissional para fazer com que a viatura funcione”, retrata. “Além disso, se estamos vendo tantas mortes de tenentes, subtenentes, como podemos dizer que a segurança está bem? Se não está bem para os policiais, imagine para a sociedade”. 

 
Fonte: Gazeta Web 

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Se tudo acontecer como o governo planeja, a liberação de cerca 4 bilhões de reais em emendas parlamentares deve garantir-lhe as seguintes barganhas no Congresso:

1) A aprovação da DRU, a Desvinculação das Receitas da União, que permite ao governo gastar como bem quer 20% do orçamento. Dilma quer que a aprovação valha para até o final de seu mandato, em 2014.

2) A aprovação do marco legal da recém lançada política industrial

3) A não votação de aumentos de gastos contidos na PEC 300, que aumenta o piso de policiais e bombeiros, da emenda 29, que fixa gastos mínimos para a saúde, e do aumento de salário pedido pelo Poder Judiciário.

O governo promete para amanhã o cronograma de liberação de emendas, com desembolsos imediatos de 150 milhões de reais durante a semana e mais 1 bilhão até o final de setembro.

A conferir.

 
Fonte: Exame 

PEC 300: Um Apelo

Publicado: 11.08.2011 em PEC 300

Policiais fazem apelo pela PEC 300; veja vídeo 
MANIFESTAÇÃO: policiais de vários estados brasileiros imploram aos deputados federais aprovação da PEC 300; vídeo mostra apelo emocionante
No mínimo, um descaso o imbróglio em torno da PEC 300. O vídeo apresentado com exclusividade pelo Portal PB Agora, mostra a mobilização dos policiais de todo o Brasil, no Distrito Federal, ontem, pela aprovação da PEC 300.

Vários policiais choraram e informaram que estão passando necessidades. Eles imploraram em nome de Jesus Cristo a aprovação da matéria em caráter de urgência.

Enquanto, japoneses choram e imploram o perdão da população pela ineficiência governamental em prevê catástrofes no País, os trabalhadores brasileiros, choram e imploram aos seus representantes políticos o mínimo de decência e respeito as suas funções.

Confiram e tirem sua próprias conclusões sobre os diversos relatos feitos por alguns trabalhadores da polícia, ontem na Câmara Federal, em Brasília, durante manifestação em prol da aprovação da PEC 300.

Fonte:PB Agora

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É com verba do Governo Federal o pagamento de Segurança (polícia militar, civil e bombeiros), Edudação e Saúde do Governo do Distrito Federal.

Parece justo o que pagam ao Soldado PM (e demais graduações e postos), e adequado às funções por eles exercídas.

O que está errado, injusto e inadequado é o que pagam nas demais unidades da federação, bem assim às Forças Armadas, estas pertencentes à União. 

Enfim, mais uma casta privilegiada no DISTRITO FEDERAL. 

Enquanto isto, os projetos de equiparação, bem como as PEC 300/PEC 446 não saem do papel.

 
Fonte: UNEPPE

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Capitão Assumção


O piso salarial nacional dos policiais (civis e militares) e dos bombeiros militares segue um ritmo de lutas e batalhas nunca visto antes na Câmara dos Deputados. Essa proposta, que originariamente teve o seu trâmite no ano de 2008, é hoje, a mais badalada no cenário político nacional.

Dentro da Câmara, já é disparada, a mais comentada e consultada. Na rede mundial de computadores, incontáveis sites e blogs propagandeiam a propalada “dignidade salarial” tornando “PEC 300” um mantra, uma marca indelével, significado de persistência, determinação, força e coragem dos bombeiros e policiais brasileiros.

Então, porque a PEC 300 não é facilmente aprovada já que percebemos o endosso da maioria dos parlamentares do Congresso Nacional e a aprovação dos brasileiros? Por que o Governo não quer. É mais fácil conviver com quase 70 bilhões anuais de corrupção (segundo a FIESP) do que valorizar os trabalhadores da segurança pública através do piso salarial nacional.

Da mesma forma que a PEC 300 encontra fortes reações do governo dentro da Câmara, impedindo que ela seja aprovada em segundo turno e possa seguir o seu curso normal no Senado, do outro lado encontram-se, obstinadamente, e de forma ainda não tão organizados como queremos, os policiais e bombeiros, que semana após semana, delimitam posições nos corredores da Câmara Federal, exercendo pressões fundamentais para que a chama não se apague.

Foi dessa forma que o piso salarial nacional alcançou êxito nas votações pelas quais passou, já que a PEC 300 já foi votada (pasmem) duas vezes no primeiro turno. Isso mesmo. Contrariando a lógica regimental da “Câmara dos Comuns”, a tão fomentada PEC da dignidade, ferindo todos os preceitos regimentais, teve o desprazer de passar pelo crivo dos nossos parlamentares duas vezes num único turno. Tamanha a temeridade do governo federal em tornar o piso uma realidade.

De lá para cá muita novela se formou para que os policiais e bombeiros fossem impedidos de ter um piso razoável para justificar a dedicação plena que exercem em defesa dos cidadãos brasileiros. Já alardearam que era inconstitucional, que iria quebrar os estados, que isso, que aquilo.

Os ataques nunca pararam. Recentemente, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, sabatinado por policiais em um seminário no estado de Alagoas, esquivou-se, argumentando a famigerada teoria da ‘demanda financeira de cada estado’. Uma afronta.

Na última quinta (28/07), durante o 46º Fórum de Secretários Estaduais do Planejamento, o piso salarial sofreu nova investida. Desta vez, vinda do senhor Fábio Gondim, Secretário de Planejamento do estado do Maranhão, que,

descabidamente difundiu a falsa idéia do risco de se igualar os salários dos policiais e bombeiros brasileiros aos dos Distrito Federal.

Acredito que não foi por desconhecimento que esse secretário argumentou essa falácia. A essência do texto final aprovado em primeiro turno não fala em paridade salarial, tampouco em valores. Mas discrimina um piso salarial nacional a ser debatido pela categoria com os congressistas, quando a PEC 300 for promulgada e o governo enviar projeto de lei, em até 180 dias, ao Congresso Nacional, contendo valor nominal e complementação salarial através de fundo constitucional, principalmente.

Muitos outros ataques se seguirão. O governo nunca irá ceder até que tenha vencido no cansaço os nossos aguerridos policiais e bombeiros do Brasil. Não há qualquer tipo de preocupação do governo federal em tratar essa reivindicação justa como política de Estado. É por isso que, ao me perguntarem quando a PEC 300 vai ser colocada na pauta para ser votada, eu respondo : Sem luta, nunca.

Só foi para a pauta e foi aprovada em primeiro turno debaixo de muita luta e sofrimento e é dessa forma que irá acontecer mais uma outra vez na Câmara dos Deputados e mais duas vezes no Senado Federal. E assim será até que o piso salarial nacional se torne uma realidade.

No dia 9 de agosto, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Mendonça Prado (DEM/SE), está organizando uma grande concentração na Esplanada dos Ministérios seguida de uma marcha até a Câmara, visita aos gabinetes dos deputados e posterior ocupação dos espaços internos, como as galerias do plenário, para que a PEC 300 seja colocada em pauta, votada e aprovada.

Essa nova mobilização tem um foco. O Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS) se comprometeu em colocar a matéria em pauta se todos os líderes partidários concordassem. Mendonça Prado conseguiu a assinatura de todos. Só falta a assinatura do deputado líder do PT, Paulo Teixeira (PT/SP). A sensibilização dos trabalhadores da segurança pública fará a diferença.

Não é um jogo de enganação. É um jogo de pressão. E expressamente democrático. E os bombeiros e policiais estão sendo forjados para isso. É cansativo? Extremamente. Mas a cada luta eles se fortalecem ainda mais. É apenas um aperitivo para que os trabalhadores da segurança pública do Brasil acordem e se unam nacionalmente em defesa de seus interesses legítimos. Ninguém entrou para a Polícia ou para o Corpo de Bombeiros para se enriquecer. Mas ninguém precisa passar necessidade para ser um abnegado herói do povo: um policial, um bombeiro.

 

Fonte: Seculo Diário

>PEC 300: Últimas notícias

Publicado: 06.07.2011 em PEC 300

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Integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e representantes de policiais e bombeiros estão, neste momento, montando um grupo que tentará se reunir ainda hoje com o presidente da Câmara, Marco Maia. Se não for definida data para votar a proposta de piso nacional para as categorias (PECs 300/08 e 446/09), haverá paralisação geral da segurança pública por um dia.

O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, deputado Mendonça Prado (DEM-SE). A paralisação, segundo ele, já foi acordada pelos profissionais da área.

“Vai ser mais fácil marcar a greve geral do que a votação da proposta, porque o governo não quer votar”, disse o deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), integrante do colegiado.

A reunião da comissão com policiais e bombeiros está sendo realizada no Plenário 9.

POLICIAIS FORAM IMPEDIDOS DE ENTRAR NA CÂMARA
Aconteceu na tarde desta terça-feira (05/07),  na Câmara dos Deputados, a reunião da Comissão de Segurança que trata sobre a PEC 300. Representantes de vários estados estiveram presentes, especialmente Bahia, Sergipe, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro e Ceará, através da pessoa do vice-presidente da Anaspra, Pedro Queiroz. Ao contrário do que era esperado, a PEC 300 não foi colocada na pauta de votação.
Os PMs foram impedidos de entrarem no plenário, gerando muitas queixas. Há uma expectativa de uma reunião com líderes de partido nesta quarta-feira (06/07). Diante do posicionamento dos parlamentares, policiais e bombeiros do Rio de Janeiro sugeriram um novo movimento para a próxima terça-feira (12/07) e também uma greve de advertência, inicialmente prevista para o dia 07 de setembro deste ano, seguida de uma Operação Tartaruga.
Fonte: ACS-PE – RECEBIDO POR E-MAIL 

Veja ambém:

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Foto trabalhada no Paint do Windows 7
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Foto Original

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PEC 300: Governadores temem custo de novo piso para policiais

Governadores temem os custos da eventual aprovação da emenda constitucional que cria um piso salarial para policiais e bombeiros em todo o país.

Em Pernambuco, o governo de Eduardo Campos (PSB) disse que só irá concordar com a emenda se o governo federal pagar a diferença salarial.

O secretário de Imprensa, Evaldo Costa, alegou que os governadores não podem ter aumento de despesas sem ter receita para cobrir o custo.

O governo da Bahia, do petista Jaques Wagner, estimou que a aprovação da PEC terá impacto anual superior a R$ 1 bilhão nas contas do Estado e tornará impossível o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O salário inicial na Bahia é de R$ 2.101.

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), apoiou a discussão, mas disse que a emenda trará um problema financeiro ao Estado.

O Rio Grande do Sul paga um dos salários mais baixos do país a policiais, R$ 1.100.

CONGRESSO

Apesar da resistência de governadores, deputados da base são maioria entre os que propõem votação imediata da emenda, aprovada em primeiro turno em 2010.

Desde que o texto chegou ao plenário, 71 parlamentares pediram a inclusão dele na ordem do dia, uma forma de pressionar pela votação.

Entre os autores dos pedidos, 50 são da base aliada –70% do total.

Inicialmente, o texto igualava os salários aos do Distrito Federal, onde o piso é o mais alto do país e supera os R$ 5.000. Hoje, defensores da PEC querem piso de pelo menos R$ 3.500.

O governo federal já estimou custos de R$ 46 bilhões anuais se os salários fossem equiparados aos do DF. A partir de agosto, uma comissão rediscutirá o piso.